Lei de proteção de dados em Angola: registo e autorizações de investigação
O que uma equipa de inquéritos precisa de saber sobre dados pessoais e autorização de inquéritos em Angola.
Resumo para planeamento; confirme os requisitos com o regulador antes do trabalho de campo.
lei aprovada, regulador ainda não confirmado como operacional
Lei de proteção de dados
Lei 22/11, de 17 de junho de 2011, sobre a proteção de dados pessoais (2011)
Regulador
Registo
autorização prévia da APD para o tratamento
Autorizações de inquéritos
Instituto nacional de estatística
Nota
APD criada pela Lei 22/11; estatuto operacional limitado. Angola aderiu ao Afrobarometer na Ronda 9.
Regras de investigação de Angola: perguntas comuns
Existe uma lei de proteção de dados em Angola?
Lei 22/11, de 17 de junho de 2011, sobre a proteção de dados pessoais (2011).
Quem regula os dados pessoais em Angola?
Agência de Proteção de Dados (APD).
Preciso de me registar para recolher dados pessoais em Angola?
Autorização prévia da APD para o tratamento.
Preciso de uma autorização para realizar um inquérito em Angola?
Autorização do INE exigida pela lei-quadro da estatística.
Fontes: as páginas do regulador e do instituto de estatística indicadas acima, consultado em 10 de outubro de 2026. Consulte os nossos métodos.
Citar esta página
PollsAfrica (2026). Lei de proteção de dados em Angola: registo e autorizações de investigação. Consultado em 10 de outubro de 2026 em https://pollsafrica.com/pt/research-rules/angola