Lei de proteção de dados em Cabo Verde: registo e autorizações de investigação
O que uma equipa de inquéritos precisa de saber sobre dados pessoais e autorização de inquéritos em Cabo Verde.
Resumo para planeamento; confirme os requisitos com o regulador antes do trabalho de campo.
regulador operacional
Lei de proteção de dados
Lei 133/VI/2001 sobre a proteção de dados pessoais, alterada pela Lei 57/VIII/2021 (2001)
Registo
notificação à CNPD exigida para o tratamento
Autorizações de inquéritos
Autorização do INE exigida pela lei da estatística (Lei 50/VI/2005, com as alterações em vigor)
Instituto nacional de estatística
Nota
A alteração de 2021 modernizou a lei de 2001, uma das mais antigas leis de proteção de dados em África.
Regras de investigação de Cabo Verde: perguntas comuns
Existe uma lei de proteção de dados em Cabo Verde?
Lei 133/VI/2001 sobre a proteção de dados pessoais, alterada pela Lei 57/VIII/2021 (2001).
Quem regula os dados pessoais em Cabo Verde?
CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados).
Preciso de me registar para recolher dados pessoais em Cabo Verde?
Notificação à CNPD exigida para o tratamento.
Preciso de uma autorização para realizar um inquérito em Cabo Verde?
Autorização do INE exigida pela lei da estatística (Lei 50/VI/2005, com as alterações em vigor).
Fontes: as páginas do regulador e do instituto de estatística indicadas acima, consultado em 10 de outubro de 2026. Consulte os nossos métodos.
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PollsAfrica (2026). Lei de proteção de dados em Cabo Verde: registo e autorizações de investigação. Consultado em 10 de outubro de 2026 em https://pollsafrica.com/pt/research-rules/cabo-verde