Lei de proteção de dados na Guiné-Bissau: registo e autorizações de investigação
O que uma equipa de inquéritos precisa de saber sobre dados pessoais e autorização de inquéritos na Guiné-Bissau.
Resumo para planeamento; confirme os requisitos com o regulador antes do trabalho de campo.
não foi identificada nenhuma lei
Lei de proteção de dados
nenhum identificado
Autorizações de inquéritos
Autorização do INE exigida pela lei-quadro da estatística (Lei 9/2012, confirmada através do espelho da AFRISTAT)
Instituto nacional de estatística
Instituto Nacional de Estatistica (INE)
Nota
A Guiné-Bissau não tem legislação de proteção de dados nem autoridade de proteção de dados (confirmado por várias fontes jurídicas). A lei-quadro da estatística (Lei 9/2012, Base do SEN) impõe deveres de confidencialidade estatística.
Regras de investigação da Guiné-Bissau: perguntas comuns
Existe uma lei de proteção de dados na Guiné-Bissau?
nenhum identificado.
Preciso de uma autorização para realizar um inquérito na Guiné-Bissau?
Autorização do INE exigida pela lei-quadro da estatística (Lei 9/2012, confirmada através do espelho da AFRISTAT).
Fontes: as páginas do regulador e do instituto de estatística indicadas acima, consultado em 10 de outubro de 2026. Consulte os nossos métodos.
Citar esta página
PollsAfrica (2026). Lei de proteção de dados na Guiné-Bissau: registo e autorizações de investigação. Consultado em 10 de outubro de 2026 em https://pollsafrica.com/pt/research-rules/guinea-bissau