Constituição da RD Congo, 2006 (PDF)
As regras essenciais da constituição da RD Congo, as datas importantes e o texto oficial. Publicado em francês.
Reutilização livre sob licença CC BY 4.0.
Em resumo
- Adotado
- 2006
- Última alteração
- 2011
- Idiomas
- francês
- Capítulos
- 8
- Artigos
- 229
- Mandato presidencial
- 5 anos · Art. 70
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O Presidente da República é eleito por sufrágio universal direto para um mandato de cinco anos, renovável uma única vez.
- Limite do mandato presidencial
- Dois mandatos (renovável uma vez) · Art. 70
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mandato de cinco anos renovável uma única vez.
- Idade mínima para se candidatar a Presidente
- 30 anos · Art. 72(2)
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2. ter pelo menos 30 anos de idade;
- Procedimento de alteração
- Maioria absoluta das duas câmaras, seguida de referendo (ou três quintos do Congresso) · Art. 218
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A revisão só é definitiva se o projeto, a proposta ou a petição for aprovado por referendo, convocado pelo Presidente da República.
- Chefe de Estado
- Presidente da República · Art. 69
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O Presidente da República é o Chefe de Estado.
- Primeiro-Ministro
- Sim, nomeado pelo Presidente de entre a maioria parlamentar · Art. 78
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O Presidente da República nomeia o Primeiro-Ministro no seio da maioria parlamentar, após consulta desta.
Journal Officiel de la RDC, número especial, Kinshasa, 5 de fevereiro de 2011: Constituição “Modificada pela Lei n.º 11/002, de 20 de janeiro de 2011 (Textos coordenados)”. Cópia alojada no Ministério do Ambiente (medd.gouv.cd); o URL do ficheiro de ligações em leganet.cd falhou a validação TLS.
Constituição da RD Congo: perguntas frequentes
Quando foi adotada a constituição da RD Congo?
A atual constituição da RD Congo data de 2006. Foi alterada pela última vez em 2011.
Onde posso descarregar a constituição da RD Congo?
O PDF é publicado no site de Journal Officiel de la Republique Democratique du Congo. O botão nesta página abre-o aí.
Qual é a duração de um mandato presidencial na RD Congo?
5 anos (Artigo 70).
Qual é a idade mínima para se candidatar a Presidente na RD Congo?
30 anos (Artigo 72(2)).
Como é alterada a constituição da RD Congo?
Maioria absoluta das duas câmaras, seguida de referendo (ou três quintos do Congresso) (Artigo 218).
O botão abre o ficheiro oficial no site do próprio editor. Não alojamos uma cópia.
Fonte: Journal Officiel de la Republique Democratique du Congo, consultado em 10 de outubro de 2026. Ver os nossos métodos.
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PollsAfrica (2026). Constituição da RD Congo. Consultado em 10 de outubro de 2026 em https://pollsafrica.com/pt/constitutions/democratic-republic-of-the-congo