Constituição do Uganda, 1995 (PDF)
As regras essenciais da constituição do Uganda, as datas importantes e o texto oficial. Publicado em inglês.
Reutilização livre sob licença CC BY 4.0.
Em resumo
- Adotado
- 1995
- Última alteração
- 2018
- Idiomas
- inglês
- Capítulos
- 19
- Artigos
- 295
- Mandato presidencial
- 5 anos · Art. 105(1)
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exercem o cargo por um mandato de cinco anos.
- Limite do mandato presidencial
- Dois mandatos · Art. 105(2)
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Uma pessoa não pode exercer o cargo de Presidente por mais de dois mandatos.
- Procedimento de alteração
- Dois terços do Parlamento; referendo ou conselhos distritais para as disposições consolidadas · Art. 259-262
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não se considera aprovado se não for apoiado, na segunda e na terceira leitura, pelos votos de não menos de dois terços de todos os membros do Parlamento.
- Chefe de Estado
- Presidente (chefe de Estado e de Governo) · Art. 98(1)
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quem deve ser o Chefe de Estado, o Chefe do Governo e o Comandante-em-Chefe
- Primeiro-Ministro
- Sim, nomeado pelo Presidente com aprovação do Parlamento · Art. 108A(1)
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Haverá um Primeiro-Ministro que será nomeado pelo Presidente com a aprovação do Parlamento por maioria simples
PDF da ULII / Laws.Africa: “Legislação em 5 de janeiro de 2018”, criado em 21 de fevereiro de 2024. Consolidado com todas as alterações até essa data, incluindo a Lei 1 de 2018 (a alteração de 2018 apresentada no texto).
Constituição do Uganda: perguntas frequentes
Quando foi adotada a constituição do Uganda?
A atual constituição do Uganda data de 1995. Foi alterada pela última vez em 2018.
Onde posso descarregar a constituição do Uganda?
O PDF é publicado no site de Uganda Legal Information Institute. O botão nesta página abre-o aí.
Qual é a duração de um mandato presidencial no Uganda?
5 anos (Artigo 105(1)).
Como é alterada a constituição do Uganda?
Dois terços do Parlamento; referendo ou conselhos distritais para as disposições consolidadas (Artigo 259-262).
O botão abre o ficheiro oficial no site do próprio editor. Não alojamos uma cópia.
Fonte: Uganda Legal Information Institute, consultado em 10 de outubro de 2026. Ver os nossos métodos.
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PollsAfrica (2026). Constituição do Uganda. Consultado em 10 de outubro de 2026 em https://pollsafrica.com/pt/constitutions/uganda