Constituição da Zâmbia, 1991 (PDF)

Em resumo

Adotado

1991

Última alteração

2016

Idiomas

inglês

Mandato presidencial

5 anos · Art. 106(1)

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O mandato de um Presidente é de cinco anos e decorre em simultâneo com o mandato do Parlamento

Limite do mandato presidencial

Dois mandatos · Art. 106(3)

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Uma pessoa que já exerceu o cargo de Presidente duas vezes não é elegível para a eleição como Presidente.

Idade mínima para se candidatar a Presidente

35 anos · Art. 100(1)(c)

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(c) tenha pelo menos trinta e cinco anos;

Chefe de Estado

Presidente (chefe de Estado e de Governo) · Art. 91(1)

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Haverá um Presidente da República que será o Chefe de Estado e de Governo e Comandante-Chefe da Força de Defesa.

Primeiro-Ministro

Sem Primeiro-Ministro (nos artigos reproduzidos) · Art. 91(1)

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Haverá um Presidente da República que será o Chefe de Estado e de Governo

FONTE PARCIAL: trata-se da Lei n.º 2 de 2016 de alteração da Constituição da Zâmbia (aprovação em 5 de janeiro de 2016), que revoga e substitui a maior parte das partes da Constituição, mas não todas (as disposições inalteradas, como o artigo de alteração, não são reproduzidas). Cópia alojada pela Comissão Eleitoral da Zâmbia; o URL do Parlamento falhou a validação TLS e o ZambiaLII devolveu 403. Não foi possível descarregar nenhum PDF consolidado oficial único.