Lei de proteção de dados em Marrocos: registo e autorizações de investigação
O que uma equipa de inquéritos precisa de saber sobre dados pessoais e autorização de inquéritos em Marrocos.
Resumo para planeamento; confirme os requisitos com o regulador antes do trabalho de campo.
regulador operacional
Lei de proteção de dados
Lei 09-08 sobre a proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais (2009)
Registo
declaração prévia à CNDP obrigatória
Autorizações de inquéritos
Instituto nacional de estatística
Nota
A CNDP é uma das autoridades de proteção de dados mais antigas e ativas de África.
Regras de investigação de Marrocos: perguntas comuns
Existe uma lei de proteção de dados em Marrocos?
Lei 09-08 sobre a proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais (2009).
Quem regula os dados pessoais em Marrocos?
CNDP (Commission Nationale de controle de la protection des Donnees a caractere personnel).
É necessário registar-me para recolher dados pessoais em Marrocos?
Declaração prévia à CNDP obrigatória.
Preciso de uma autorização para realizar um inquérito em Marrocos?
Autorização do HCP exigida ao abrigo da Lei 06-99 sobre estatística.
Fontes: as páginas do regulador e do instituto de estatística indicadas acima, consultado em 10 de outubro de 2026. Consulte os nossos métodos.
Citar esta página
PollsAfrica (2026). Lei de proteção de dados em Marrocos: registo e autorizações de investigação. Consultado em 10 de outubro de 2026 em https://pollsafrica.com/pt/research-rules/morocco