Constituição de Cabo Verde, 1992 (PDF)
As regras essenciais da constituição de Cabo Verde, as datas importantes e o texto oficial. Publicado em português e Crioulo cabo-verdiano.
Reutilização livre sob licença CC BY 4.0.
Em resumo
- Adotado
- 1992
- Última alteração
- 2010
- Idiomas
- português, Crioulo cabo-verdiano
Constituição de Cabo Verde: perguntas frequentes
Quando foi adotada a constituição de Cabo Verde?
A atual constituição de Cabo Verde data de 1992. Foi alterada pela última vez em 2010.
Onde posso descarregar a constituição de Cabo Verde?
Utilize o botão Descarregar PDF nesta página. É uma cópia do texto publicado por Assembleia Nacional de Cabo Verde (2.ª revisão ordinária de 2010 (Lei Constitucional 1/VII/2010; BO I Série n.º 17, de 3 de maio de 2010)). Alojamo-lo com base na seguinte fundamentação de reutilização: Decreto-Legislativo 1/2009 de Cabo Verde, artigo 10.º, alínea b): as leis não estão protegidas por direitos de autor. Se algo divergir da publicação oficial, prevalece o texto oficial.
O PDF nesta página reproduz o texto publicado por Assembleia Nacional de Cabo Verde, consultado em 10 de outubro de 2026. Versão: 2.ª revisão ordinária de 2010 (Lei Constitucional 1/VII/2010; BO I Série n.º 17, de 3 de maio de 2010). Base de reutilização: Decreto-Legislativo 1/2009 de Cabo Verde, artigo 10.º, alínea b): as leis não estão protegidas por direitos de autor. Apenas o formato foi alterado. Se algo divergir da publicação oficial, prevalece o texto oficial.
Fonte: Government of Cabo Verde / National Assembly, consultado em 10 de outubro de 2026. Ver os nossos métodos.
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PollsAfrica (2026). Constituição de Cabo Verde. Consultado em 10 de outubro de 2026 em https://pollsafrica.com/pt/constitutions/cabo-verde