Constituição de Marrocos, 2011 (PDF)

Em resumo

Adotado

2011

Idiomas

árabe, francês

Capítulos

14

Artigos

180

Procedimento de alteração

Referendo, ou dois terços do Parlamento em sessão conjunta se o Rei assim decidir · Art. 172-175

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A revisão da Constituição é definitiva depois de ter sido adotada por via de referendo.

Chefe de Estado

Rei (Chefe de Estado) · Art. 42

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O Rei Chefe de Estado, seu Representante Supremo, Símbolo da unidade da Nação

Primeiro-Ministro

Sim, o chefe do Governo (Chef du Gouvernement), nomeado pelo Rei · Art. 47

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O Rei nomeia o Chefe do Governo no seio do partido político que ficou em primeiro lugar nas eleições dos membros da Câmara dos Representantes

Texto francês do “Bulletin officiel n° 5964 bis du 28 chaabane 1432 (30/07/2011)”, Dahir n° 1-11-91 du 27 chaabane 1432 (29 juillet 2011). Alojado no portal da regionalização regions-maroc.ma. O URL do ficheiro de ligações sgg.gov.ma devolveu 404/503, e a cópia do Bulletin officiel em cndh.ma é uma imagem digitalizada sem camada de texto (não extraível sem OCR; tesseract não instalado).