Constituição da Tanzânia, 1977 (PDF)
As regras essenciais da constituição da Tanzânia, as datas importantes e o texto oficial. Publicado em suaíli e inglês.
Reutilização livre sob licença CC BY 4.0.
Em resumo
- Adotado
- 1977
- Idiomas
- suaíli, inglês
- Capítulos
- 10
- Artigos
- 152
- Mandato presidencial
- 5 anos · Art. 42(2)
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o Presidente exerce o cargo de Presidente, sem prejuízo do n.º 3 do artigo, por um período de cinco anos a contar da data em que foi eleito.
- Limite do mandato presidencial
- Dois mandatos · Art. 40(2)
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Nenhuma pessoa pode ser eleita mais de duas vezes para o cargo de Presidente.
- Idade mínima para se candidatar a Presidente
- 40 anos · Art. 39(1)(b)
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(b) tenha atingido a idade de quarenta anos;
- Procedimento de alteração
- Dois terços dos deputados; dois terços do Continente e de Zanzibar para as questões da união · Art. 98(1)
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é aprovado com os votos de não menos de [...] dois terços de todos os membros do Parlamento
- Chefe de Estado
- Presidente (chefe de Estado e chefe do Governo) · Art. 33(2)
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O Presidente é o Chefe de Estado, o Chefe do Governo e o Comandante-em-Chefe das Forças Armadas.
- Primeiro-Ministro
- Sim, nomeado pelo Presidente · Art. 51(1)
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Haverá um Primeiro-Ministro da República Unida que será nomeado pelo Presidente
Cópia do National Audit Office da edição oficial revista em inglês “Chapter 2 of the Laws, 2005”, que consolida todas as alterações até à 14.ª alteração de 2005 (impressa ao abrigo do Laws Revision Act). As alterações posteriores a 2005 não estão incluídas.
Constituição da Tanzânia: perguntas frequentes
Quando foi adotada a constituição da Tanzânia?
A atual constituição da Tanzânia data de 1977.
Onde posso descarregar a constituição da Tanzânia?
Utilize o botão Descarregar PDF nesta página. É uma cópia do texto publicado por Gabinete do Procurador-Geral, República Unida da Tanzânia (portal das constituições, oagmis.oag.go.tz) (Versão revista oficial em inglês, incorporando todas as alterações até à 14.ª Emenda de 2005 (impressa ao abrigo da secção 4 da Laws Revision Act, Cap. 4); o título do ficheiro no portal indica versão inglesa de 2009). Alojamo-lo com base na seguinte fundamentação de reutilização: Lei dos Direitos de Autor e Direitos Conexos da Tanzânia de 1999, artigo 7.º, alínea a): as leis não estão protegidas por direitos de autor. Se algo divergir da publicação oficial, prevalece o texto oficial.
Qual é a duração de um mandato presidencial na Tanzânia?
5 anos (Artigo 42(2)).
Qual é a idade mínima para se candidatar a Presidente na Tanzânia?
40 anos (Artigo 39(1)(b)).
Como é alterada a constituição da Tanzânia?
Dois terços dos deputados; dois terços do Continente e de Zanzibar para as questões da união (Artigo 98(1)).
O PDF nesta página reproduz o texto publicado por Gabinete do Procurador-Geral, República Unida da Tanzânia (portal das constituições, oagmis.oag.go.tz), consultado em 10 de outubro de 2026. Versão: Versão revista oficial em inglês, incorporando todas as alterações até à 14.ª Emenda de 2005 (impressa ao abrigo da secção 4 da Laws Revision Act, Cap. 4); o título do ficheiro no portal indica versão inglesa de 2009. Base de reutilização: Lei dos Direitos de Autor e Direitos Conexos da Tanzânia de 1999, artigo 7.º, alínea a): as leis não estão protegidas por direitos de autor. Apenas o formato foi alterado. Se algo divergir da publicação oficial, prevalece o texto oficial.
Fonte: Office of the Attorney General, consultado em 10 de outubro de 2026. Ver os nossos métodos.
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PollsAfrica (2026). Constituição da Tanzânia. Consultado em 10 de outubro de 2026 em https://pollsafrica.com/pt/constitutions/tanzania